Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Despejo

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Cliente receberá indenização por aparelho celular defeituoso

Relator de CPI desafia presidente do STF

Procuração para venda pura de imóvel

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação